Diarréia, desidratação, hepatite ‘A’, esquistossomose, febre tifóide, febre paratifóide, amebíase, ascaridíase, cólera e até cegueira. A essas doenças está subjugada a população de Aparecida de Goiânia por culpa da água que ela toma com contaminação fecal (fezes). O prefeito Gustavo Medanha (MDB) despreza o problema, pois segue os ensinamentos do seu “professor”, antecessor e correligionário Maguito Vilela, proibido de disputar eleição por prática de corrupção.
Perigosas bactérias contaminam as águas consumidas pela população de Aparecida de Goiânia – as de cisternas e as fornecidas pela Saneago. Cerca de 60% delas são consideradas impróprias para o consumo humano porque podem causar doenças graves e até mortais.
A denúncia é do Ministério Público e está embasada em centenas de análises feitas pelo Laboratório de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros (Lacen/GO). O MPE acusa pela contaminação da água a Saneago, Prefeitura, o Estado e a AGR – Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos.
Os “Laudos Insatisfatórios do Lacen” revelam que na maioria das águas de Aparecida, inclusive nas fornecidas pela Saneago, existe a perigosa bactéria Escherichia Coli. A presença dessa bactéria indica contaminação fecal – fezes de humanos e de outros animais –, estágio grave em que a água provoca doenças que levam à morte.
O caso resultou em processo do Ministério Público contra a Saneago, Prefeitura, o Estado e a AGR. A Ação Civil Pública foi proposta pelo promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, da 9ª Promotoria de Aparecida (Defesa do Patrimônio Público, Consumidor e Difusos).
A farmacêutica bioquímica Marlúcia Catúlio disse em depoimento ao promotor Élvio Vicente que a situação de Aparecida é de alerta e o município detém o nível mais alto de contaminação em Goiás. Segundo ela, quando a Escherichia Coli é encontrada na água, o produto já está infectado por inúmeras outras bactérias.
Todas as amostras coletadas pelo Lacen nas águas de Aparecida acusam a existência da bactéria Escherichia Coli e, por isso, a água não poderia estar sendo ingerida pelas pessoas. “A situação é de calamidade”, alerta o promotor de Justiça.
As doenças do descaso
MP comprova que situação do povo é caótica, mas o Judiciário não puniu ninguém, ainda!
O promotor Élvio Vicente constatou que cerca de 80% da população de Aparecida não possui rede de esgoto e é obrigada a conviver com o mal cheiro exalado das fossas, ficando a mercê de doenças e mortes provocadas pelas águas infectadas das cisternas.
Ele afirma que em vários bairros a água consumida pelo povo é extremamente nociva à saúde. A sua conclusão é comprovada por depoimentos de moradores e centenas de laudos enviados a 9ª Promotoria de Justiça, anexados ao processo em trâmite no Judiciário.
Os esgotos a céu aberto colocam a população em constante risco de contrair doenças como a diarréia, desidratação, hepatite ‘A’, esquistossomose, febre tifóide, febre paratifóide, amebíase, ascaridíase e cólera, dentre outras. O meio ambiente também é vítima, pois rios e peixes estão morrendo vitimados pela contaminação.
A omissão da Saneago na prestação de serviços obrigou os aparecidenses a fazer cisternas e fossas provisórias e elas contaminaram todo o lençol freático da cidade, provocando graves danos à saúde e ao meio ambiente, afirma Élvio Vicente. Vale lembrar, a empresa de saneamento tem a concessão dos serviços a três décadas.
O processo que une na condição de réus a Saneago, Prefeitura de Aparecida, Estado e AGR teve início depois que diversos presidentes de bairros procuraram a 9ª Promotoria de Justiça para denunciar a péssima qualidade da água consumida nas regiões que eles representam.
O promotor de Justiça instaurou Inquérito Civil Público, confirmou as denúncias pelas análises, propôs a Ação Civil Pública e nela, ele é categórico quando afirma: “É um absurdo a situação a que estão submetidos os moradores de Aparecida, “obrigados a tomar água contaminada por bactéria indicadora de contaminação fecal”!
Jovem ficou cega e culpa a água infectada!
Prefeito Gustavo Medanha: “Eu sou aluno de Maguito Vilela”. Alguém duvida?!!!
Uma das testemunhas ouvidas no desenrolar do processo no MPE, a presidente da Associação das Mães do Village Garavelo II, Jorgina Maria das Dores, denunciou ao promotor Élvio Vicente que uma moça moradora do bairro ficou cega de um olho por causa de um caramujo que vive na água. Segundo a denunciante, médicos constaram que teria sido esse o motivo da cegueira da jovem.
No setor Morada dos Pássaros, pessoas contraíram diarréias e dores de estômago por ingerir água infectada. O Controle de Zoonoses e Vigilância Sanitária atesta que de sete amostras de água do bairro, seis não atendem aos padrões bacteriológicos de potabilidade.
Dez amostras de água do bairro Residencial Norte Sul foram examinadas pela Universidade Federal de Goiás. O resultado é assustador: todas são consideradas impróprias para o consumo humano, pois um lixão existente no setor Caraíbas contaminou o lençol freático da região.
Segundo o presidente do bairro Cardoso II, o esgoto do setor é a céu aberto e os dejetos dele vão direto para o Rio Tamanduá, que está infectado. A falta de saneamento causa a proliferação do mosquito da dengue e aumenta o risco de contaminação de várias doenças.
No bairro Mansões Paraíso, os dejetos de cozinha e de vasos sanitários são lançados diretamente nas ruas. Élvio Vicente afirma; a situação é grave em praticamente todos os barros de Aparecida, inclusive no centro da cidade.
Saneago Monopoliza o Problema
Análises condenam qualidade da água vendida pela Saneago aos aparecidenses
A Saneago, que possui a concessão para implantar redes de água tratada e de esgoto no município por mais 30 anos – a três décadas ela detém o monopólio dos serviços –, é acusada de inércia e morosidade, pois a maioria dos bairros não dispõe do sistema e onde ele existe, funciona de forma precária.
Segundo depoimentos de presidentes de bairros, o serviço prestado pela empresa é defeituoso, falta água constantemente e quando ela volta, desce suja e barrenta, totalmente sem condição de ser ingerida.
Os aparecidenses ouvidos no Ministério Público denunciam que quando a Saneago quebra o asfalto para consertar canos, não o recupera, deixa os moradores sofrendo com as ruas esburacadas e não indeniza ninguém pelos transtornos.
Os cortes no fornecimento de água pela Saneago fazem aumentar a conta no final do mês. O esquema ocorre porque a rede fica com ar comprimido, fazendo girar a rotação do medidor mesmo sem o uso da água.
Canos estourados, tubulação de péssima qualidade e que não resiste a pressão da água são algumas das centenas de reclamações feitas contra a Saneago no MP. Em muitos bairros onde existe rede de água tratada, ela também está contaminada, conforme os Laudos Insatisfatórios do Lacen.
Povo paga tarifa pra ficar doente!
O MP requereu ao Judiciário, via liminar, que a Saneago parasse de cobrar a conta de água dos consumidores enquanto o produto fosse considerado impróprio para o consumo. A cobrança da tarifa não foi suspensa e o povo de Aparecida de Goiânia continua pagando caro para tomar água com contaminação fecal e ficar doente, com risco até de morte!
Na “Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer” que descansa na Vara da Fazenda Pública sob o número 278692-24, o promotor Élvio Vicente requer que a Saneago, Prefeitura, Estado e a AGR sejam condenados a pagar no mínimo R$ 1 milhão de indenização por danos morais coletivos.
Outro pedido na Ação objetiva que a Prefeitura trabalhe em conjunto com a Saneago para implantar serviços de infraestrutura em todo o município, incluindo drenagem pluvial, coleta, afastamento e tratamento de esgoto.
Para o promotor Élvio Vicente, na questão da água a situação da comunidade aparecidense é caótica. Pela atenção que o prefeito Gustavo Medanha demonstra dar ao meio ambiente, é só o povo lamentando. E povo, para políticos ruins, só precisa ser lembrado em época de eleição.
Prefeitura reprova processo do MPE
Mário Vilela: “O Problema é só da Saneago (?!)”
O secretário de Infraestrutura e Obras de Aparecida de Goiânia, Mário Vilela (MDB) – ele ocupa o cargo desde a gestão do ex-prefeito e correligionário Maguito Vilela, o qual teve suspenso os direitos políticos por crimes de improbidade administrativa (corrupção com o dinheiro público), mas fez a sucessão do atual prefeito, o também peemedebista Gustavo Medanha, alega que a Saneago, por ter a concessão dos serviços, é a responsável não só pela implantação de rede de água, como também teria toda a responsabilidade sobre a qualidade do produto fornecido à população aparecidense.
Mário Vilela afirma ainda que devido os serviços estarem a cargo da Saneago, a Prefeitura não pode responder a nenhuma Ação Civil Pública por falta de rede de água ou pela contaminação delas. Fato é; os aparecidenses continuam tomando água com contaminação fecal (fezes).
O secretário informa que a Agência de Saneamento de Aparecida – ASA, órgão criado pelo ex-prefeito Maguito Vilela, está responsável pela fiscalização dos serviços e regulamentação da área de saneamento básico. Segundo ele, cabe à ASA fiscalizar a atuação da Saneago em Aparecida.
Sem Censura – Por que o povo de Aparecida de Goiânia é obrigado a tomar água infectada pela bactéria Escherichia Coli, indicadora de contaminação fecal, conforme provam centenas de análises em poder do MPE?
Mário Vilela – É da Saneago a responsabilidade desse problema, já que é ela quem fornece a água e faz todo o tratamento do produto antes de levar à casa do consumidor. É evidente que estamos preocupados com essa situação e o prefeito Maguito Vilela – cassado por improbidade administrativa – cobrou providências da Saneago, não apenas quanto à qualidade da água, como em relação à extensão das redes de água de forma a atender toda a população.
Sem Censura – A ACP do MPE, movida também contra a Saneago, o Estado e a AGR, requer que a Prefeitura implante saneamento básico em 100% da cidade, em menos de dois anos. É possível cumprir essa determinação, se o Judiciário atender o pedido do Ministério Público?
Mário Vilela – O ex-prefeito Maguito Vilela estava determinado em levar água tratada e esgoto sanitário para 100% da população do município. Ele esteve com o presidente da Saneago em várias oportunidades para cobrar a extensão do serviço, já que, legalmente, é a estatal quem está com a concessão do saneamento básico na cidade.
Sem Censura – A prefeitura pensa em retirar a concessão da Saneago, que detém o monopólio dos serviços a 30 anos e renovou contrato para atuar por mais 30 anos no município?
Mário Vilela – A Saneago opera o serviço no município desde 1974, quando a Lei Municipal nº 98/74 autorizou a outorga do serviço de água e esgoto na cidade e a concessão foi renovada em 2005. Sabendo das dificuldades da estatal em atender toda a demanda da população, o ex-prefeito Maguito criou, com a aprovação da Câmara Municipal, a Agência de Saneamento de Aparecida (ASA), uma autarquia municipal responsável pela fiscalização dos serviços e regulamentação da área de saneamento básico, incluindo a atuação da Saneago com a demanda da necessidade dos aparecidense.
Sem Censura – Grande parte da população não conta com rede de esgoto e de água tratada. Por que, se todos pagam os mesmos impostos?
Mário Vilela – Os impostos municipais, como o IPTU, o ITR, entre outros, não incluem os serviços de saneamento básico. A água tratada e o esgoto sanitário são pagos pelo consumidor conforme a demanda de cada família. A tarifa é estipulada pela própria Saneago, conforme autorização da agência nacional do setor.
Aparecida de Goiânia é o segundo maior município do Estado em população, com mais de 530 mil habitantes, porém é o quinto em arrecadação. É notório que os recursos do município não são suficientes para atender toda a demanda que a população necessita.
Sem Censura – Falta dinheiro no caixa da Prefeitura de Aparecida para o prefeito implantar serviços básicos capazes de oferecer à população uma melhor qualidade de vida?
Mário Vilela – A implantação do saneamento básico no município é realizada com recursos de financiamentos de diversos organismos financeiros, como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, entre outros. (sic?!). Os investimentos são pagos ao longo do tempo por meio da exploração do serviço.
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